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terça-feira, 27 de dezembro de 2011
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Câmara votará Código Florestal em 2012
Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias legendas se reuniram nesta terça-feira (13) na Câmara para debater o assunto.
Aprovado pelo Senado no ano passado, o texto está há uma semana na Câmara, mas ainda não há consenso sequer sobre o nome do relator.
Nas discussões de hoje, os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012.
O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6. A volta foi necessária porque o projeto sofreu alterações no Senado.
A Câmara deverá analisar as mudanças, podendo, inclusive, suprimi-las e mandar para sanção da presidente Dilma Rousseff o texto originalmente aprovado pelos deputados.
O que dizem os Ruralistas:
Preocupada com a demora na votação, a CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil) divulgou um manifesto apelando à Câmara dos Deputados que aprove o Código Florestal ainda em 2011.
O texto, assinado pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da entidade, diz que pela primeira vez o país tem uma legislação ambiental amplamente discutida, que resultou num texto consensual agora remetido à Câmara.
Na nota, Kátia Abreu chama a atenção dos deputados para a importância da regularização das atividades de mais de 90% dos produtores rurais brasileiros, “jogados na criminalidade por uma legislação que puniu a quem desmatou quando a lei não tipifica esse tipo de infração”.
O que dizem os Ambientalistas:
A rede de ONGs Observatório do Clima considera que o novo código coloca em risco até 79 milhões de hectares de florestas que ficarão sem proteção ou deixarão de ser reflorestados, uma superfície equivalente ao território conjunto de Alemanha, Áustria e Itália.
A mudança foi uma exigência do poderoso setor agropecuário, que considerava a legislação muito exigente, em um país que tem 537 milhões de hectares de cobertura vegetal. O governo havia aceitado uma flexibilização em troca da recuperação de áreas desmatadas.
Fonte: r7.com / noticias.uol.com.br
Aprovado pelo Senado no ano passado, o texto está há uma semana na Câmara, mas ainda não há consenso sequer sobre o nome do relator.
Nas discussões de hoje, os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012.
O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6. A volta foi necessária porque o projeto sofreu alterações no Senado.
A Câmara deverá analisar as mudanças, podendo, inclusive, suprimi-las e mandar para sanção da presidente Dilma Rousseff o texto originalmente aprovado pelos deputados.
O que dizem os Ruralistas:
Preocupada com a demora na votação, a CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil) divulgou um manifesto apelando à Câmara dos Deputados que aprove o Código Florestal ainda em 2011.
O texto, assinado pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da entidade, diz que pela primeira vez o país tem uma legislação ambiental amplamente discutida, que resultou num texto consensual agora remetido à Câmara.
Na nota, Kátia Abreu chama a atenção dos deputados para a importância da regularização das atividades de mais de 90% dos produtores rurais brasileiros, “jogados na criminalidade por uma legislação que puniu a quem desmatou quando a lei não tipifica esse tipo de infração”.
O que dizem os Ambientalistas:
A rede de ONGs Observatório do Clima considera que o novo código coloca em risco até 79 milhões de hectares de florestas que ficarão sem proteção ou deixarão de ser reflorestados, uma superfície equivalente ao território conjunto de Alemanha, Áustria e Itália.
A mudança foi uma exigência do poderoso setor agropecuário, que considerava a legislação muito exigente, em um país que tem 537 milhões de hectares de cobertura vegetal. O governo havia aceitado uma flexibilização em troca da recuperação de áreas desmatadas.
Fonte: r7.com / noticias.uol.com.br
domingo, 25 de setembro de 2011
Imagem histórica
Milhares de pessoas em manifestação pró-Estado da Palestina. Na sexta-feira (23), os palestinos fizeram o pedido oficial por um Estado na ONU. Depois de muitos conflitos e covardias chegou a hora do povo palestino ter a sua terra. Ao contrário de Obama...
Digo sim ao Estado Palestino
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Que mundo é esse?
Genebra, 22 set (EFE).- O mundo produz comida suficiente para alimentar seus quase 7 bilhões de habitantes, mas a cada dia um bilhão de homens, mulheres e crianças vão dormir com fome, informa a Federação Internacional da Cruz Vermelha (FICV).
A FICV apresentou nesta quinta-feira seu relatório sobre desastres mundiais, que analisa as causas da fome e localiza este problema principalmente em áreas rurais da África Subsaaariana e na região da Ásia Pacífico, embora o número de famintos nas cidades esteja crescendo.
O documento adverte que os países ricos também não escapam à fome e que é improvável que se alcance o primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulados pela ONU, que seria reduzir pela metade o número de pessoas que passam fome e vivem na extrema pobreza.
A Cruz Vermelha destaca o desequilíbrio que existe no mundo, onde um bilhão de pessoas em situação de desnutrição crônica convivem com 1,5 bilhão de pessoas sobrealimentadas.
As crianças são os principais afetados pela distribuição deficiente dos recursos, com 9 milhões de mortes anuais antes de alcançar os cinco anos de idade.
Atualmente, 178 milhões de crianças na faixa de idade entre zero e cinco anos sofrem problemas de crescimento por uma deficiência na alimentação, um problema que começa no seio materno causando a metade das mortes de crianças menores de dois anos.
O relatório afirma que as causas da fome e desnutrição são complexas e incluem desde a fala de investimento agrícola até a mudança climática, passando pela inconstância nos preços dos combustíveis e a especulação com as matérias-primas.
"Mas uma das causas mais nocivas é a discriminação de gênero. Se estima que 60% das pessoas desnutridas no mundo sejam mulheres, e em alguns países as meninas têm o dobro de probabilidade que os meninos de morrer por causa da desnutrição e de doenças infantis que poderiam ser prevenidas", acrescenta.
A FICV pede aos Governos que desenvolvam planos de ação para enfrentar este grave problema e substituir o esquema de ajuda alimentícia pelo de transferência de capital, que poderia potencializar a criação de empregos e a geração de renda.
De acordo com o documento, a população mais vulnerável deve ter tratamento prioritário, ou seja, os menores de cinco anos e as mulheres grávidas. O relatório reconhece também que aumentar os recursos não é suficiente "devido à corrupção e ao desperdício, algo que é mais recorrente em governos agrícolas".
Os Governos devem investir mais em pesquisa e deixar de considerar que os produtores são somente homens, para evitar o círculo vicioso que condena o dobro de mulheres.
O relatório também critica "a hipocrisia das massivas intervenções estatais por parte da União Europeia, Estados Unidos e Japão para conceder enormes subsídios nacionais para a proteção de seus próprios agricultores".
A FICV reforça a necessidade de conhecer melhor o alcance e o impacto da desnutrição e da fome no mundo, já que há suspeitas de que em alguns países os números requisitados pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) não refletem a realidade.
De acordo com algumas pesquisas, o número de pessoas que sofrem de fome poderia ser até um terço maior que a informação da FAO. Por isso, a FICV pede "uma base de dados aberta sobre a agricultura e a alimentação".
Fonte: yahoo noticias
A FICV apresentou nesta quinta-feira seu relatório sobre desastres mundiais, que analisa as causas da fome e localiza este problema principalmente em áreas rurais da África Subsaaariana e na região da Ásia Pacífico, embora o número de famintos nas cidades esteja crescendo.
O documento adverte que os países ricos também não escapam à fome e que é improvável que se alcance o primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulados pela ONU, que seria reduzir pela metade o número de pessoas que passam fome e vivem na extrema pobreza.
A Cruz Vermelha destaca o desequilíbrio que existe no mundo, onde um bilhão de pessoas em situação de desnutrição crônica convivem com 1,5 bilhão de pessoas sobrealimentadas.
As crianças são os principais afetados pela distribuição deficiente dos recursos, com 9 milhões de mortes anuais antes de alcançar os cinco anos de idade.
Atualmente, 178 milhões de crianças na faixa de idade entre zero e cinco anos sofrem problemas de crescimento por uma deficiência na alimentação, um problema que começa no seio materno causando a metade das mortes de crianças menores de dois anos.
O relatório afirma que as causas da fome e desnutrição são complexas e incluem desde a fala de investimento agrícola até a mudança climática, passando pela inconstância nos preços dos combustíveis e a especulação com as matérias-primas.
"Mas uma das causas mais nocivas é a discriminação de gênero. Se estima que 60% das pessoas desnutridas no mundo sejam mulheres, e em alguns países as meninas têm o dobro de probabilidade que os meninos de morrer por causa da desnutrição e de doenças infantis que poderiam ser prevenidas", acrescenta.
A FICV pede aos Governos que desenvolvam planos de ação para enfrentar este grave problema e substituir o esquema de ajuda alimentícia pelo de transferência de capital, que poderia potencializar a criação de empregos e a geração de renda.
De acordo com o documento, a população mais vulnerável deve ter tratamento prioritário, ou seja, os menores de cinco anos e as mulheres grávidas. O relatório reconhece também que aumentar os recursos não é suficiente "devido à corrupção e ao desperdício, algo que é mais recorrente em governos agrícolas".
Os Governos devem investir mais em pesquisa e deixar de considerar que os produtores são somente homens, para evitar o círculo vicioso que condena o dobro de mulheres.
O relatório também critica "a hipocrisia das massivas intervenções estatais por parte da União Europeia, Estados Unidos e Japão para conceder enormes subsídios nacionais para a proteção de seus próprios agricultores".
A FICV reforça a necessidade de conhecer melhor o alcance e o impacto da desnutrição e da fome no mundo, já que há suspeitas de que em alguns países os números requisitados pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) não refletem a realidade.
De acordo com algumas pesquisas, o número de pessoas que sofrem de fome poderia ser até um terço maior que a informação da FAO. Por isso, a FICV pede "uma base de dados aberta sobre a agricultura e a alimentação".
Fonte: yahoo noticias
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Segundo Round
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) solicitou hoje à Procuradoria do Senado Federal que encaminhe à Corregedoria da Câmara representação pedindo instauração de processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A senadora diz ter sido desrespeitada e ofendida durante discussão com o deputado na manhã de ontem. Os parlamentares discutiram após reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado que debateu o projeto que criminaliza a homofobia.
De acordo com a senadora, Bolsonaro teria dito em entrevista: "Ela é heterofóbica. Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por aí, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa."
No seu pedido, a senadora ressalta que as afirmações feitas pelo parlamentar foram carregadas de misoginia. "Não se pode ter a conduta do representado como digna de um parlamentar", alega. Marinor ressalta ainda no texto que o deputado federal protagonizou "mais uma cena de homofobia".
Na próxima semana, o PSOL pretende ingressar com nova representação contra Bolsonaro na Corregedoria da Câmara dos Deputados.
Fonte: Estadão.com.br
De acordo com a senadora, Bolsonaro teria dito em entrevista: "Ela é heterofóbica. Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por aí, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa."
No seu pedido, a senadora ressalta que as afirmações feitas pelo parlamentar foram carregadas de misoginia. "Não se pode ter a conduta do representado como digna de um parlamentar", alega. Marinor ressalta ainda no texto que o deputado federal protagonizou "mais uma cena de homofobia".
Na próxima semana, o PSOL pretende ingressar com nova representação contra Bolsonaro na Corregedoria da Câmara dos Deputados.
Fonte: Estadão.com.br
domingo, 21 de fevereiro de 2010
Mais uma
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008(parecido com o que ocorreu com Yeda-PSDB/RS). A decisão, em primeira instância, torna Kassab o primeiro prefeito da capital cassado no exercício do mandato desde a redemocratização, em 1985. Como o recurso tem efeito suspensivo imediato, os dois podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos. Entre as doadoras consideradas ilegais estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. A sentença será publicada no Diário Oficial de terça-feira, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Silveira disse neste sábado, 20, ao Jornal da Tarde que já julgou os processos de Kassab, nove vereadores e dos candidatos derrotados na eleição à Prefeitura em 2008, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), todos alvos de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas que não poderia informar quais dos réus foram cassados antes da publicação, na terça. Falta julgar o presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e duas empresas acusadas de repasse ilegal.
O juiz afirmou, contudo, que manteve nas suas decisões o mesmo entendimento que levou à cassação de 16 vereadores no fim do ano passado. No caso, todos os políticos que receberam acima de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada foram cassados. "Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um círculo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor", afirmou Silveira.
Além de cassar o diploma do prefeito e da vice, a sentença os torna inelegíveis por três anos. Dos 13 vereadores que aguardavam a decisão da Justiça Eleitoral, dez ultrapassavam o limite em doações consideradas ilegais. São eles: o líder do governo, José Police Neto (PSDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Gilberto Natalini (PSDB) e Edir Sales (DEM), da base governista, Antonio Donato(PT), Arselino Tatto(PT), Ítalo Cardoso(PT), José Américo(PT) e Juliana Cardoso(PT), além de Rodrigues (PR).
Nas decisões, Silveira considerou como fonte vedada de doação eleitoral empreiteiras que integram concessionárias de serviços públicos e a AIB. A entidade é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de servir de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi). Por lei, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. Só da AIB a campanha de Kassab recebeu R$ 2,7 milhões. A entidade e o Secovi negam haver irregularidades.
O inciso 3º do artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe "concessionário ou permissionário" de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos. E embora a última manifestação do TSE, em 2006, tenha considerado legais doações de empresas com participação em concessionárias, votos proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie repudiaram a prática.
Fonte: estadao.com.br
Outro caso de corrupção na política brasileira, ficando cada vez mais conhecidas palvras como mensalão e caixa dois. Mas a coisa boa desses casos aparecerem agora, é que o eleitor se lembrará deles na hora de votar. A não ser que...
...todos se unam pra tornar suas mentiras mais convincentes.
Silveira disse neste sábado, 20, ao Jornal da Tarde que já julgou os processos de Kassab, nove vereadores e dos candidatos derrotados na eleição à Prefeitura em 2008, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), todos alvos de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas que não poderia informar quais dos réus foram cassados antes da publicação, na terça. Falta julgar o presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e duas empresas acusadas de repasse ilegal.
O juiz afirmou, contudo, que manteve nas suas decisões o mesmo entendimento que levou à cassação de 16 vereadores no fim do ano passado. No caso, todos os políticos que receberam acima de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada foram cassados. "Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um círculo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor", afirmou Silveira.
Além de cassar o diploma do prefeito e da vice, a sentença os torna inelegíveis por três anos. Dos 13 vereadores que aguardavam a decisão da Justiça Eleitoral, dez ultrapassavam o limite em doações consideradas ilegais. São eles: o líder do governo, José Police Neto (PSDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Gilberto Natalini (PSDB) e Edir Sales (DEM), da base governista, Antonio Donato(PT), Arselino Tatto(PT), Ítalo Cardoso(PT), José Américo(PT) e Juliana Cardoso(PT), além de Rodrigues (PR).
Nas decisões, Silveira considerou como fonte vedada de doação eleitoral empreiteiras que integram concessionárias de serviços públicos e a AIB. A entidade é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de servir de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi). Por lei, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. Só da AIB a campanha de Kassab recebeu R$ 2,7 milhões. A entidade e o Secovi negam haver irregularidades.
O inciso 3º do artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe "concessionário ou permissionário" de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos. E embora a última manifestação do TSE, em 2006, tenha considerado legais doações de empresas com participação em concessionárias, votos proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie repudiaram a prática.
Fonte: estadao.com.br
Outro caso de corrupção na política brasileira, ficando cada vez mais conhecidas palvras como mensalão e caixa dois. Mas a coisa boa desses casos aparecerem agora, é que o eleitor se lembrará deles na hora de votar. A não ser que...
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